As licenças de canídeos e gatídeos deverão ser solicitadas na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês do registo do canídeo.
Para solicitar a licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti rábica em dia
– Micro-chip do animal;
O registo deverá ser feito presencialmente na junta de freguesia
Primeiro registo do animal: Tem um custo de 5 euros.
Segundo registo do animal: Atualização tem um custo de 2,5 euros