Munícipes recenseados em São José:
Para qualquer pedido é necessário o preenchimento do requerimento, apresentado cópia do documento identificativo (cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de eleitor e cartão de contribuinte), para além de comprovativos específicos conforme o tipo de atestado pedido.
Munícipes não recenseados em São José:
Para qualquer pedido é necessário o preenchimento do requerimento, apresentado cópia do documento identificativo (conforme aplicável, o cartão de cidadão/bilhete de identidade/passaporte, cartão de contribuinte e autorização de residência), para além de comprovativos específicos conforme o tipo de atestado pedido.
Tendo em consideração a legislação em vigor, o requerente é responsável pelas declarações constantes do requerimento, que confirma serem verdadeiras, sob pena de incorrer no crime de prestação de falsas declarações e sujeito à aplicação de todas as contra-ordenações previstas na lei.
Custos: 2 euros